Termos de uso do piloto Literia
1. Operação e finalidade
A Literia é operada por Nickollas Cardoso Guimarães Sanches, pessoa física. Contato: nickollas.cardoso@gmail.com.
O aplicativo ajuda adultos responsáveis a organizar atividades, registrar experiências de aprendizagem e gerar relatórios a partir dessas informações. Não é uma escola, não emite diplomas e não garante que um relatório seja aceito por determinada instituição ou autoridade. O responsável deve verificar as exigências aplicáveis ao uso que pretende dar aos registros.
2. Condições do piloto
O piloto é uma fase de avaliação com famílias convidadas, sem cobrança de assinatura e sem renovação paga automática. Recursos podem ser corrigidos ou ajustados durante essa fase. Qualquer oferta paga futura deverá informar suas condições e depender de contratação específica; participar do piloto não é autorizar uma cobrança futura.
Não existe, nesta proposta, promessa de prazo de resposta do suporte, disponibilidade ininterrupta ou capacidade ilimitada de armazenamento.
3. Conta e uso responsável
O piloto é destinado a adultos responsáveis pelos registros. Crianças não devem criar uma conta própria para participar. Informe dados corretos do responsável, proteja a senha e não compartilhe credenciais.
Uma conta só deve registrar informações de crianças pelas quais seu titular seja responsável ou para as quais esteja devidamente autorizado. Não inclua documentos de identidade, informações de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários à finalidade de organizar os estudos.
Não utilize o aplicativo para conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros, distribuição não autorizada de materiais, exploração de falhas ou tentativa de acesso às contas de outras famílias. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas ao suporte sem divulgar senhas ou links de recuperação.
4. Registros, materiais e relatórios
Os registros e arquivos enviados pela família continuam sob seus direitos e responsabilidade. Seu envio permite o tratamento necessário para oferecer os recursos solicitados, conforme a Política de Privacidade; não implica transferência de propriedade para a Literia ou autorização para divulgação pública.
Envie apenas materiais que possa utilizar e armazenar legitimamente. Antes de compartilhar um PDF, confira nomes, datas, observações, fotos, destinatários e referências. O relatório representa informações registradas pelo responsável, não uma certificação independente do aprendizado ou da carga horária.
5. Inteligência artificial
Os recursos de IA exigem acesso Plus habilitado; participar do piloto não libera automaticamente esse acesso. Informações e arquivos necessários ao recurso podem ser encaminhados ao fornecedor de IA, conforme a Política de Privacidade. Não envie dados desnecessários para a tarefa.
Sugestões de IA podem conter erros ou informações inadequadas. O responsável deve revisar conteúdos, referências e adequação à criança antes de usá-los. Sugestões não substituem decisões do responsável ou avaliação profissional.
6. Salvamento e cópias
O aplicativo utiliza sincronização e histórico de relatórios, mas falhas de conexão, armazenamento ou serviços podem ocorrer. Confira mensagens de erro e de sincronização antes de considerar uma alteração salva na nuvem.
Guarde cópias dos estudos pela função de backup e baixe os PDFs importantes. O backup atual dos estudos não inclui os PDFs do histórico de relatórios. Esses arquivos devem ser baixados separadamente. Isso não afasta obrigações ou responsabilidades legais da Literia e não é garantia de ausência de perda.
7. Privacidade e encerramento
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Pedidos de informação, correção, exclusão ou encerramento da conta podem ser feitos pelo contato informado. Para proteger a família, poderá ser necessário confirmar a identidade e a autorização do solicitante.
O atendimento desses pedidos observará a legislação aplicável e eventuais hipóteses legítimas de conservação. Não há promessa de exclusão instantânea ou automática nesta versão. Pedidos relacionados a crianças devem considerar seu melhor interesse e seus direitos.
8. Alterações e direitos
Alterações relevantes nas condições de uso deverão ser comunicadas de forma clara. Uma atualização não equivale à aceitação automática de novas cobranças. Estes termos não afastam direitos assegurados pela legislação brasileira.